A partir desta quarta-feira (1), motoristas de todo o país que tiverem acumulados 20 pontos ou mais estarão sujeitos a uma suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por no mínimo seis meses. Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. Além de ter a habilitação suspensa, terão que se submeter a cursos de reciclagem.
O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a partir de agora porque o motorista é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração.
Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses.
O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele deve ser notificado pelo Detran de seu Estado sobre a abertura do processo e tem direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal.
Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer a uma unidade do Detran, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.
Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem – oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/motoristas-que-tiverem-20-pontos-terao-cnh-suspensa-por-seis-meses-a-partir-desta-quarta/
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