Cuidado com o golpe do Seguro DPVAT

O telefone tocou falando que era do Seguro DPVAT e oferecendo ajuda para dar entrada no benefício ou para receber a sua indenização mais rápido? Cuidado, você pode ser uma vítima do golpe do Seguro DPVAT, onde pessoas se aproveitam de momentos frágeis como os acidentes de trânsito para receber seu benefício por você. Quer saber como se proteger dessas tentativas? É só ficar ligadinho no nosso post.

Como evitar o golpe do Seguro DPVAT?

O golpe consiste em uma pessoa entrando em contato com o beneficiário para oferecer serviços ou facilidades, como dar entrada no seu benefício para você ou, até mesmo, fazer com que você receba seu benefício de forma mais rápida. Essas promessas, na maioria das vezes, fazem com que esse importante benefício social não chegue aos seus beneficiários de direito. Bem triste, não é?

Para evitar que isso aconteça, estamos aqui para te dizer que nenhum funcionário da Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT no país ou de qualquer seguradora consorciada, está autorizado a entrar em contato com vítimas ou beneficiários para oferecer qualquer tipo de serviço. Fique ligado: pedir, acompanhar e receber a indenização do DPVAT são serviços gratuitos e você mesmo pode fazê-los!

Como receber mais rápido?

Essa é uma das promessas mais feitas pelos aproveitadores, galera, mas só aqui você encontra a dica certa! Quer receber a indenização do Seguro DPVAT de forma mais rápida? Basta apresentar a documentação correta logo no início do seu pedido e acompanhar de pertinho as movimentações lá no site da Seguradora Líder, onde você receberá as informações seguras sobre todas as etapas de análise até o recebimento. Ah, informação importante: vale lembrar que a indenização do Seguro é liberada em até 30 dias quando o pedido é feito de forma correta.

Como você pode fazer a sua parte: Canal de Denúncias

A gente também conta com a sua ajuda no combate às fraudes! Foi vítima ou ficou sabendo de algum caso em que as pessoas tenham solicitado a indenização do Seguro DPVAT sem que tenham se ferido em acidente de trânsito? Faça a sua parte e denuncie através do 0800 022 12 05 ou clicando aqui. As ligações são gratuitas e em nenhum dos dois canais é necessário se identificar.

O que a Seguradora Líder está fazendo para combater às fraudes?

Por aqui, a gente também está de olho em qualquer tentativa de fraude. Por isso, temos a Operação Tolerância Zero às Fraudes à todo vapor. Em parceria com as autoridades competentes e tendo a tecnologia como principal aliada, de janeiro a maio deste ano, as iniciativas proativas da Seguradora Líder já resultaram em 37 sentenças condenatórias, 57 condenados, 23 cancelamentos, suspensões ou cassações de registros em órgãos de classe e 12 prisões em todo o Brasil. Bem legal, não é?

As informações são da Seguradora Líder – Equipe DPVAT

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/cuidado-com-o-golpe-do-seguro-dpvat/

Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas chega ao Senado

Chega para análise do Senado o novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, um dos pleitos dos caminhoneiros que ficaram 11 dias em greve no mês de maio. A aprovação do projeto faz parte do acordo do governo com o setor para o fim da paralisação.

A proposta chega na forma de substitutivo do deputado N. M. (PTB-SP), aprovado na quarta-feira (20) na Câmara (PL 1.428/1999). No Senado, o texto tramitará como PLC 75/2018, que será analisado primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Infraestrutura (CI).

Com 91 artigos, o marco regulatório estabelece regras de segurança nas estradas, infrações e condições de contratação de transportadores, como pagamento, seguros e vale-pedágio. As determinações valem para caminhoneiros autônomos, empresas de operação logística, transportadores de carga própria, cooperativas e empresas transportadoras de cargas e de valores, que ficam divididos de acordo com o número de veículos de carga e a capacidade de transporte em toneladas.

Período de Discussão

Para o senador P. P. (PT-RS), a proposta tem chances de ser aprovada até o recesso parlamentar, por ser parte de um acordo coletivo a partir da greve dos caminhoneiros.

— Não é uma questão de situação ou de oposição, é um acordo que foi firmado. O Congresso tem que assumir a responsabilidade de votar essa matéria já na semana que vem — disse.

Já a senadora S. T. (MDB-MS) aposta em um período maior de discussão da matéria, visto o tamanho e a abrangência do projeto. A líder do MDB considera o marco regulatório relevante e necessário para o setor, porém acredita que ele deve ser analisado com cautela, principalmente no que se refere às relações contratuais. Dependendo do encaminhamento da proposta e da avaliação positiva dos senadores, S. também não desconsidera apresentar um pedido de urgência para adiantar a votação.

— São muitas questões, nós nunca tivemos um marco regulatório. Às vezes trinta dias a mais [de discussão] significa ter um marco regulatório eficiente e eficaz. O que não dá é para aprovar sem consenso – afirmou.

O presidente do Senado, E. O., afirmou que até a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2018), o Congresso estará aberto, logo, com possibilidade de votação da proposta sobre transporte rodoviário de cargas. Ele assegurou que a Casa cumprirá o acordado entre a categoria e o Congresso.

Documentação

Uma das principais determinações do marco é a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para facilitar o controle e fiscalização do tráfico de cargas. A forma de registro e o conteúdo do DT-e serão regulamentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que terá autorização para compartilhar as informações do documento com as Fazendas públicas. O registro será obrigatório e também valerá para os Correios.

O projeto cria ainda Comissão Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (CP-TRC), que terá a finalidade de melhorar o setor por meio de estudos técnicos. De caráter consultivo para suporte ao governo, o colegiado será coordenado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e terá como uma das responsabilidades a elaboração e atualização constante de planilhas de custo de orientação por área de transporte.

Pedágio

O pleito dos caminhoneiros pela dispensa do pagamento do pedágio sobre os eixos suspensos dos caminhões, já previsto na MP 833/2018, foi contemplado também no marco regulatório. Segundo o projeto, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.

O vale-pedágio obrigatório, também já previsto na legislação, foi incluído no marco com alterações. O pagamento, feito por quem contrata o transportador, deverá ser realizado por meio eletrônico definido em regulamento da ANTT. É vedado o pagamento em espécie. A penalidade para quem não pagar, que antes era multa de R$ 550 por veículo, passou a ser duas vezes o valor do frete da viagem em que se deu a irregularidade de pagamento.

Em casos de subcontratação, quando um transportador contrata outro para um serviço, o transportador subcontratante é responsável secundário pelo pagamento do pedágio. O projeto define inclusive que a subcontratação de serviços de transporte é sempre uma relação empresarial e comercial, ainda que seja entre uma pessoa física e uma empresa. Logo, não há vínculo empregatício ou relação de trabalho.

Relações contratuais

Em relação às subcontratações, os contratos definirão a forma de prestação de serviço do subcontratante: ou como agregado, quando o serviço é periódico e com remuneração certa, ou como independente quando o serviço é prestado sem exclusividade e com ajustes de remuneração a cada viagem.

Já quando não previsto em contrato, de modo geral, o tempo de serviço de transporte terá duração mínima de 24 meses ou, se o serviço necessitar a compra de equipamento específico, de 48 meses. Para o transporte de insumos e produtos agrícolas serão admitidos prazos menores de acordo com a sazonalidade das culturas. O projeto permite também a celebração de acordos individuais ou coletivos, entre contratante e motorista, com validade sujeita ao reconhecimento dos sindicatos das categorias envolvidas.

O marco regulatório define ainda como competência da Justiça comum o julgamento de ações relativas a contratos de transporte de cargas. O texto cria, contudo, o Centro de Conciliação do Transporte (Cecont) para atuar na resolução de conflitos do setor. O centro funcionará nos termos da Lei da Arbitragem (Lei 9.307/1996) sob a coordenação das entidades sindicais de transportadoras e de transportadores autônomos.

Frete

O texto estabelece que o frete seja pago na entrega da carga por meio de depósito em conta de titularidade do transportador. O atraso implica multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês mais correção monetária. As movimentações na conta, no caso dos caminhoneiros autônomos, servirão de comprovante de renda.

Além do pagamento do frete, no momento da entrega o transportador deverá estar atento ao período máximo de 5h de espera para a carga e descarga. A espera adicional passa a representar R$1,61 por tonelada/hora ou fração, considerando a capacidade total do veículo.

Segurança

Os contratos de frete deverão conter novas seguridades obrigatórias. Transportadores de todas as categorias deverão ter um seguro para cobertura de danos causados a terceiros. Cooperativas e empresas transportadores e de operação logística necessitam ainda ter seguros contra roubo, furto ou assalto e danos à carga. As condições dos seguros devem obedecer a legislação em vigor (Lei 12.529/2011), que pune os contratantes que impuserem aos transportadores a contratação de seguradoras específicas.

Há ainda no projeto a previsão de que as partes possam estabelecer, em comum acordo, planos de gerenciamento de risco (PGR), que poderão futuramente ser regulamentados pela ANTT.

Agravantes

Além da previsão do seguro contra roubo e danos à carga, será criado o agravante para o crime de roubo se a vítima estiver em serviço de transporte rodoviário de cargas. A previsão já existe no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), mas vale apenas para o roubo de transporte de valores. Pelo projeto, o aumento de dois terços da pena de 4 a 10 anos de reclusão também incluirá o roubo de cargas.

O crime de receptação também terá agravante de pena: receber, repassar ou revender carga ou valores roubados passa a implicar pena de 3 a 8 anos de reclusão, com perda por 10 anos do CNPJ, no caso de empresas. O transportador, de qualquer categoria, se comprovada a participação no crime de receptação ou desvio de carga, terá o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) suspenso por 10 anos.

Motoristas contratados por empresas transportadoras, com participação comprovada, perdem o cadastro único frente a ANTT e o direito de exercer atividade remunerada por meio do veículo. Já as empresas transportadoras que lidarem com bens objeto de descaminho, contrabando, falsificação, roubo, furto ou receptação, terão suspensa sua inscrição no CNPJ por dez anos, exceto se for de boa-fé.

Infrações

O marco estabelece uma série de infrações que poderão ser aplicadas pela ANTT. As punições serão empregadas na forma de penalidades ou medidas administrativas, que vão desde advertência e multa até suspensão do registro, retenção ou remoção do veículo e transferência de carga.

A proposta aumenta ainda a pontuação máxima acumulada na carteira para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. Atualmente, regra geral na legislação define o máximo de 20 pontos em multas ao longo de 12 meses. Já o marco estabelece que a suspensão somente ocorrerá quando for atingido 25 pontos com até duas infrações gravíssimas; 30 pontos se tiver apenas uma gravíssima; 35 pontos sem infração gravíssima; e 40 pontos sem infração grave ou gravíssima.

O substitutivo de N. M. garante a mudança na pontuação máxima permitida para todo condutor que exerça atividade remunerada em veículo no exercício da profissão. Deste modo, a definição vale, por exemplo, para taxistas, motoristas de aplicativos e de vans e ônibus escolares.

Renovação de frota

Uma inovação trazida pelo marco consiste na criação do Plano Nacional de Renovação de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNRV-TRC), que funcionará por meio da concessão de créditos de carbono para a adoção de veículos que poluam menos, além de benefícios para a reciclagem de caminhões. A intenção é melhorar a segurança viária garantindo a renovação de veículos com idade máxima atingida e a sustentabilidade do meio ambiente.

Para o transportador autônomo, a pequena empresa transportadora e a cooperativa de transporte que aderirem ao plano de renovação, o projeto concede alíquota zero de PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em troca, eles deverão entregar seus veículos velhos para reciclagem. O benefício será concedido a cada cinco anos, e será proibida a revenda.

Além disso, todos os veículos de transporte rodoviário de cargas terão sua idade máxima delimitada pela ANTT, segundo critérios definidos no marco.

Inspeção

A idade dos veículos também determinará a periodicidade da inspeção veicular. É obrigatória a inspeção de caminhões e equipamentos de carga anualmente para aqueles com 10 anos ou mais de fabricação e a cada 2 anos para os com menos de 10 anos. Para os com até 3 anos de idade, a inspeção será dispensada.

No caso de veículos de transporte de produtos perigosos, a inspeção deverá ser anual. Para esse tipo de transporte, os veículos deverão ter até 15 anos e as carrocerias (implementos, reboques, semirreboques e caixas de carga) até 20 anos. As regras para o transporte internacional também são diferentes, sendo 20 anos para os veículos e 25 anos para as carrocerias.

Os proprietários terão 10 anos, a partir da publicação da futura lei, para se adequar à exigência. Depois desse período, a idade máxima dos veículos que realizam transporte internacional será reduzida anualmente em 1 ano, até atingir 15 anos.

De E. B., sob a supervisão de S. A., da Agência Senado

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/06/28/marco-regulatorio-do-transporte-rodoviario-de-cargas-chega-ao-senado

Carreta tomba e escolta armada protege carga na BR-470, em Gaspar

Acidente com caminhão ocorreu no km 42. Ninguém ficou ferido.

Uma carreta tombou no início da noite de quinta-feira (28) e segue na pista da BR-470, no trecho de Gaspar, no Vale do Itajaí, na manhã desta sexta-feira (29). A área foi isolada e uma escolta armada está no local para evitar saques da carga de frios.

O tombamento foi registrado às 18h de quinta no km 42. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carreta desgovernou e nenhum outro veículo se envolveu no acidente. O motorista teve lesões leves.

O veículo permanece às margens da rodovia e o local está sinalizado. Nesta manhã, a região também tem visibilidade comprometida, com neblina e chuvisco.

De acordo com a PRF, até as 8h, não havia previsão de retirada do veículo e filas se formavam no local.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/carreta-tomba-e-escolta-armada-protege-carga-na-br-470-em-blumenau.ghtml

Duas pessoas ficam feridas em acidente em Corupá

Um acidente entre um caminhão e uma moto foi registrado na estrada Isabel, no interior de Corupá. O caso foi registrado na manhã desta quinta-feira (28). O Corpo de Bombeiros Voluntários foi chamado para atender a ocorrência às 7h30. Duas pessoas ficaram feridas na batida.

O motociclista de 18 foi socorrido com suspeita de fratura na mão e no tornozelo esquerdos. A passageira da motocicleta, uma mulher de 22 anos, teve ferimentos no joelho e suspeita de fratura no fêmur esquerdo. As duas vítimas foram levadas para o Pronto-atendimento de Corupá e depois transferidos para o Hospital São José.

Fonte: https://ocp.news/seguranca/duas-pessoas-ficam-feridas-em-acidente-em-corupa

Idoso é atropelado por carro em Schroeder

Um atropelamento foi registrado na rua Marechal Castelo Branco, no Centro, em Schroeder. De acordo com o Corpo de Bombeiros Voluntários, a ocorrência aconteceu na tarde desta quinta-feira (28), nas proximidades do Banco do Brasil. Um homem de 65 anos foi atingido por um carro que estava entrando na via principal.

O idoso sofreu escoriações pelo corpo e apresentava suspeita de fratura no fêmur esquerdo e na região da pélvis. Os bombeiros voluntários realizaram os primeiros socorros da vítima no local e levaram o homem em estado potencialmente instável para o Pronto-socorro do Hospital São José.

Fonte: https://ocp.news/seguranca/idoso-e-atropelado-por-carro-em-schroeder

Governo prevê cortes de R$ 146,2 milhões nas obras de cinco BRs em Santa Catarina

Uma proposta de remanejamento no orçamento da União, que prevê cortes de R$ 146,2 milhões nos investimentos em cinco rodovias federais catarinenses, provocou reações contrárias entre entidades e lideranças políticas do Estado. Trata-se do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018, que deve entrar na pauta da próxima terça-feira. O texto propõe abertura de crédito suplementar de R$ 995,2 milhões aos Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, mas para isto também anula dotações orçamentárias reservadas a outros setores.

Só o Ministério dos Transportes tem corte planejado de R$ 544,6 milhões, o que inclui os investimentos reservados às rodovias catarinenses.
Nesta quinta-feira, o governador E. P. M. (MDB) enviou ofício endereçado a ministros e ao presidente M. T. manifestando preocupação com o impacto no cronograma de obras das estradas federais no Estado.

—Essa é uma condição inaceitável. Por isso, temos que reagir. Que todas as forças políticas se movimentem, notadamente a nossa representação no Congresso Nacional, nossos três senadores e 16 deputados federais. Nos insurgirmos para que revejam essa posição injusta com nosso Estado — manifestou M..

No ofício, o governador destacou que Santa Catarina também enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que crescem as demandas por serviços públicos. Líder da oposição no Congresso Nacional, o deputado federal D. L. (PT) garante que vai propor a obstrução da matéria. Se não houver quorum, diz o parlamentar, a sessão não terá sequência e o projeto deixará de ser votado.

—Vou trabalhar nesse sentido. Já fui coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense. Santa Catarina sempre se une pelos seus interesses nessas horas. Será muito ruim para o Fórum Catarinense não se unir também nessa questão — reforça.

Contrária à proposta do governo federal, a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) convocou os deputados catarinenses a rejeitarem o projeto. Segundo a entidade, o orçamento previsto anteriormente (R$ 512 milhões) já não representava a real demanda do Estado por investimentos na malha viária federal, que seria de R$ 1,5 bilhão anuais.

"A precariedade das estradas no Estado de Santa Catarina resulta em índices de destaque nacional de acidentes com vítimas, e custos logísticos superiores aos praticados no mercado doméstico e internacional. Como Estado exportador, nossa competitividade pode estar comprometida se não garantirmos os investimentos para a modernização e ampliação dos acessos terrestres aos nossos portos", comunicou a Fiesc aos parlamentares.

Governo propõe devolução dos recursos, diz parlamentar

Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal J. M. (PR) diz que o grupo já fez pressão sobre lideranças do governo federal na tentativa de barrar os cortes previstos no projeto. As tratativas, segundo o deputado, resultaram no compromisso do governo em reeditar as dotações orçamentárias entre agosto e setembro, garantindo novamente recursos às estradas catarinenses.

Nesse caso, um novo projeto seria enviado ao Congresso Nacional, prevendo dotações orçamentárias com os mesmos R$ 146,2 milhões para Santa Catarina. O parlamentar considera a medida viável porque as rodovias têm verbas garantidas para as obras em andamento até o mês de agosto.

—Temos que esperar calmamente, brigar não adianta, seria pior ainda. Estamos vigilantes. Vamos concordar com esse compromisso — diz M..

Um dos catarinenses que já manifestou preocupação com o PLN 13/2018 no Senado, P. B. (PSDB) pondera que o cenário político nos meses de agosto e setembro, por ser um período pré-eleitoral e haver apenas duas sessões agendadas, pode tornar o compromisso do governo impraticável. Na avaliação do senador, é preferível que antes da votação os catarinenses negociem cortes menores, entre R$ 30 a R$ 50 milhões, mas não na totalidade proposta no projeto.

—Contar com essa possibilidade de tirar (os recursos) agora e colocar de volta em agosto ou setembro, me deixa muito preocupado e inseguro — afirma.

Pressões contrárias de lideranças de outros Estados, completa B., também poderiam dificultar dotações orçamentárias elevadas em favor de Santa Catarina futuramente.

ORÇAMENTO COMPROMETIDOProjeto do governo federal prevê anulação das dotações orçamentárias para obras em cinco rodovias de SC:

BR 280 – Jaraguá do Sul/São Francisco do Sul – R$ 50 milhões
BR 163 – São Miguel do Oeste/ Divisa PR – R$ 10 milhões
BR 470 – Navegantes/Rio do Sul– R$ 50 milhões
BR 285 – Timbé do Sul/Divisa do RS – R$ 27 milhões
BR 282 – Palhoça/São Miguel do Oeste – R$ 9,2 milhões

Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2018/06/governo-preve-cortes-de-r-146-2-milhoes-nas-obras-de-cinco-brs-em-santa-catarina-10390828.html

Novo sistema do estacionamento rotativo é apresentado em audiência pública em Joinville

Foi a oportunidade de empresas interessadas e cidadãos em geral conhecerem o edital

A Prefeitura de Joinville apresentou a minuta do edital de licitação para o novo sistema de estacionamento rotativo da cidade durante uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira. Foi a oportunidade de empresas interessadas e cidadãos em geral conhecerem o edital, que vai indicar a empresa concessionária que vai operar o sistema.

A apresentação foi conduzida pelo diretor-executivo do Departamento de Trânsito (Detrans), G. F., que sanou dúvidas e ouviu críticas e sugestões do público. As considerações poderão ser incorporadas ao texto posteriormente.

— Queremos garantir a rotatividade e o uso mais democrático das vagas de estacionamento — garantiu.

O processo de concessão foi iniciado em 2016 após aval do Tribunal de Contas do Estado. Depois da audiência pública o próximo passo será o lançamento oficial do edital no dia 19 de julho. Depois do prazo de 30 dias será conhecida a empresa vencedora que assinará um contrato de concessão do serviço previsto inicialmente para 20 anos.

Após a homologação da licitação, a concessionária terá 90 dias para o estacionamento rotativo ser ativado. Na fase inicial serão 2,1 mil vagas, com previsão de expansão para chegar a 3,2 mil vagas. Uma das novidades é a expansão do sistema para alguns bairros próximos ao centro como Anita Garibaldi, Atiradores, Bucarein e América.

Um dos pontos de maior interesse será o valor a ser cobrado. O edital fixa o valor da hora em R$ 3,50, valor que pode ser menor no processo de concorrência. Ganhará a empresa que oferecer o menor valor da tarifa.

O edital traz o detalhamento técnico do sistema para funcionar por meio de aplicativo eletrônico (telefone móvel, tablete), parquímetros e pontos de venda de crédito. Essa forma de controle permitirá ao usuário pagar o tempo exato que ocupar a vaga, minuto a minuto, com devolução dos créditos excedentes.

A minuta do edital e as informações sobre o novo modelo do sistema de estacionamento rotativo estão disponíveis no site da Prefeitura para consulta da população.

Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/joinville/noticia/2018/06/novo-sistema-do-estacionamento-rotativo-e-apresentado-em-audiencia-publica-em-joinville-10390771.html

Homem deve indenizar ex-noiva em R$ 200 mil por acidente que a deixou tetraplégica

Em 1993, o então casal viajava quando sofreu um acidente após o homem perder o controle do veículo. A mulher foi lançada para fora do carro depois que o cinto de segurança se rompeu, sofrendo fraturas nas vértebras.

Um homem foi condenado a indenizar em R$ 200 mil, por danos morais e estéticos, a ex-noiva em razão de um acidente de trânsito que a deixou tetraplégica. A decisão é da juíza de Direito D. K., da 15ª vara Cível de Porto Alegre/RS.

Em 1993, o então casal viajava quando sofreu um acidente após o homem perder o controle do veículo. A mulher foi lançada para fora do carro depois que o cinto de segurança se rompeu, sofrendo fraturas nas vértebras. Por causa do ocorrido, a mulher, que à época tinha 22 anos de idade, ficou tetraplégica e se aposentou por invalidez. Dois anos após o sinistro, o casal se separou.

Por causa do ocorrido, a mulher ingressou na Justiça contra o ex-noivo, alegando que chovia no momento do acidente e que o infortúnio teria sido causado por culpa do homem. A autora pleiteou indenizações por danos morais e estéticos em razão das lesões irreversíveis sofridas por ela.

Ao analisar o caso, a juíza D. K. considerou que, a partir dos depoimentos das testemunhas e dos documentos juntados aos autos, é possível concluir que chovia muito no local do acidente. A magistrada pontuou que o fato de ter água na pista é presumível quando chove e, por si só, não afasta a responsabilidade do motorista pela aquaplanagem na pista de rolamento.

"Em suma, se o motorista não é cauteloso, e permite a aquaplanagem do veículo (circunstância previsível), pratica conduta culposa e responde por eventual acidente decorrente do fenômeno."

A juíza considerou ainda os sofrimentos infligidos à autora por causa do acidente e o estado de tetraplegia no qual ela se encontra. Com isso, condenou o réu ao pagamento de indenizações por danos morais, no valor de R$ 100 mil, e por danos estéticos, no mesmo valor, totalizando R$ 200 mil de indenização à autora.

"Como bem colocado pela autora, talvez se tivesse o demandado reduzido a velocidade ou se tivesse parado o veículo, o infortúnio não tivesse ocorrido. Portanto, ao preferir conduzir o seu automóvel naquela chuva e na pista complemente alegada, deu causa ao sinistro, porque assumiu o risco do resultado, devendo responder pelos danos experimentados pela autora."

Fonte: https://www.jornaljurid.com.br/noticias/homem-deve-indenizar-ex-noiva-em-r-200-mil-por-acidente-que-a-deixou-tetraplegica

PL cria novo modelo de seguro obrigatório de trânsito

Em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o deputado L. V. (SD–GO) defendeu o PL 8338/17, de sua autoria, que cria um novo modelo de seguro obrigatório de trânsito.

A proposta muda o nome do atual Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat). Pelo projeto, os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o Soat.Segundo V., a mudança é necessária porque o DPVAT é um modelo que se encontra falido. “Acredito que seja muito mal visto pela sociedade, devido ao grande número de fraudes” destacou.

J. I. A. T., presidente da Seguradora Líder – atual gestora do DPVAT –, afirmou que a empresa está aberta para que que seja encontrada a melhor forma de aperfeiçoamento no modelo atual. Porém, lembrou que o modelo proposto resgata o modelo vigente até 1986, que, segundo ele, não obteve êxito.

Entre as mudanças defendidas, T. salientou que é importante haver um reajuste de valores, que são os mesmos há 11 anos.

Í. D. A. L., diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), explicou que a superintendência fiscaliza a gestão da Seguradora Líder mas que a atuação da Susep tem limitações impostas pela legislação. Para discutir mudanças na lei do DPVAT, a Susep constituiu uma comissão especial que realizou uma série de cinco reuniões, cujo relatório final deve ser publicado em breve.

O deputado H. L. (PSD-RJ) defendeu um maior debate sobre o projeto e lembrou que o DPVAT não é um seguro só para veículos e sim um seguro social, que abrange a toda população. “Ele atinge não só aqueles que têm veículos, mas também o pedestre, o ciclista e o motociclista. Então, a gente tem uma preocupação muito grande para que esse seguro venha a ser utilizado naquilo para o que ele é recolhido.”

 

As informações são da Agência Câmara

 

 

 

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/pl-cria-novo-modelo-de-seguro-obrigatorio-de-transito/

País precisa romper com lobby rodoviário para ter um modelo racional de transporte, conclui debate

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta quarta-feira (27) uma audiência em busca de alternativas para que a sociedade pressione mais o poder público por um modelo mais racional na área de transportes. Segundo informou o vice-presidente da CDH, P. P. (PT-RS), a audiência nasceu à partir da crise de abastecimento e mobilidade provocada pela recente greve dos caminhoneiros, que expôs a enorme dependência que o Brasil possui do modal rodoviário.

Para o especialista C. P. B., do Blog Ambiente & Transporte, diversas investigações tocadas há mais de 10 anos pela Polícia Federal e o Ministério Público deixam claro que esquemas corruptos interligando interesses do lobby rodoviário com o financiamento de campanhas fizeram com que o país adotasse um modelo completamente distorcido de transporte, que desconsidera os interesses sociais. Com base em documentos oficiais, mostrou que o Brasil já teve no passado distante um sistema ferroviário forte, que após um boicote estrutural acabou reduzindo ao mínimo o transporte de pessoas.

— Em 1961, tínhamos 40 mil quilômetros de ferrovias. Quase todo o Sul-Sudeste era interligado, interiorizando para o Nordeste, além da Madeira-Mamoré na região Norte. Hoje são só 11 mil quilômetros, com 99% voltado ao transporte de cargas — exemplificou.

Esta realidade também se refletiu dentro das grandes cidades, que usavam trens e bondes no transporte interno das pessoas. Essa infraestrutura foi em grande parte desmontada, não sendo substituída a contento pelos atuais sistemas de metrôs ou trens urbanos na maior parte delas, segundo B.. Também com base em documentos oficiais, o especialista mostrou que em Brasília estruturas e planejamentos voltados ao modal ferroviário foram abandonados ou adaptados para o modal rodoviário, com enorme desperdício de recursos e gerando corrupção.

Mais trens e metrôs

M. R. R., da Universidade de Brasília (UnB), lembrou que um dos argumentos utilizados no Brasil para o menor investimento no modal ferroviário é que são obras demoradas. No entanto, ela alertou que o setor vem passando por um enorme avanço tecnológico, que tem na China seu maior modelo.

— Somente de 10 anos pra cá, os chineses construíram mais de 3 mil quilômetros de novos trilhos lá. Com base em forças-tarefa, já conseguem construir linhas novas de metrô num único dia. Não é possível que o Brasil vai ser o último país do mundo a abandonar a prioridade às rodovias — criticou.

R. acrescentou que em diversas capitais já existem movimentos sociais que lutam pela construção de linhas de veículos leves sobre trilhos (VLTs) e outras alternativas, mas que paradoxalmente enfrentam enorme resistência dos poderes públicos locais. Ela também critica que, assim como ocorre em Brasília, em diversas outras cidades estações ou vagões estejam abandonados por falta de investimento correspondente.

A conseqüência desta opção, como lamentou J. O. A., da ONG Usometrô, são dezenas de milhões de trabalhadores e estudantes que todos os dias sofrem em ônibus lotados, mal-conservados, caros e lentos, despendendo horas do dia em longas viagens de ida e volta.

— É muito irracional que em todas as capitais deste país, os ônibus estejam lotados às 5h da manhã e vazios às 10h. Quem é mais pobre sofre demais, tem que acordar no máximo às 4h da madrugada para não atrasar a chegada no trabalho, porque é obrigado a usar ônibus — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/06/27/pais-precisa-romper-com-lobby-rodoviario-para-ter-um-modelo-racional-de-transporte-conclui-debate

Denúncia: estacionamento irregular prejudica moradores de condomínio

Apesar de toda informação e conhecimento, muitos cidadãos ainda insistem em desrespeitar as leis de trânsito. O flagrante enviado ao Portal do Trânsito acontece repetidamente em Brasília, no Distrito Federal. O cidadão diz que todas as quartas-feiras à tarde e nos finais de semana à noite acontece a mesma coisa no núcleo Bandeirante. Há uma igreja no local e nos dias de cultos os integrantes estacionam atrás dos carros que estão parados corretamente nas vagas públicas em frente a um condomínio e impossibilitam o direito de ir e vir dos moradores do prédio.

“Muitas vezes as pessoas julgam de acordo com a sua conveniência, por exemplo, estacionam em locais proibidos, pois julgam que naquele local não atrapalharão ninguém. O que esquecem é que as leis devem ser respeitadas, e se não concordar com elas, a pessoa precisa ir atrás de seus direitos, mas nunca desrespeitá-las”, argumenta C. A. M., especialista em trânsito e diretor do Portal.

De acordo com o Art. 181do Código de Trânsito Brasileiro, estacionar impedindo a movimentação de outro veículo é infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Além disso, tem como medida administrativa a remoção do veículo.

O Portal do Trânsito entrou em contato com a Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF que informou, através de nota, que intensificará as ações de fiscalização na região, no dia e horário indicado pelo solicitante.

Além disso, irá encaminhar um ofício ao responsável pela igreja, solicitando que tome providências junto aos fiéis. “Se o usuário desejar, poderá também ligar nos serviços 190 e solicitar a presença do Detran no local”, informa o órgão.

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/denuncias/denuncia-estacionamento-irregular-prejudica-moradores-de-condominio/

J. V. critica modelo de financiamento do transporte público

O senador J. V. (PT-AC) criticou nesta quarta-feira (27) em Plenário a forma de financiamento do sistema de transporte público dos grandes municípios brasileiros. Ele afirmou que em cidades como Londres, Paris e Barcelona a rede de ônibus, trens e metrôs é subsidiada pelo Poder Público.

– Sabe qual é o maior pecado do Brasil? É que o País adotou uma política de deixar o financiamento de todo o sistema de transporte sob a responsabilidade do preço da passagem. Ou seja: é o usuário mais pobre que, comprando a passagem, financia todo o sistema. Sabe quantas cidades importantes no mundo adotam esse modelo? Nenhuma.

J. V. citou como exemplo o caso da capital da Inglaterra, onde mais de 50% do custo do sistema de transporte é bancado por subsídios. Ele afirmou ainda que uma rede eficiente de mobilidade urbana seria capaz de reduzir os engarrafamentos nas grandes cidades brasileiras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/06/27/jorge-viana-critica-modelo-de-financiamento-do-transporte-publico

Corte federal deve afetar recursos para a BR-280

Ainda que o projeto do governo federal de cortes no Orçamento da União venha a ser rejeitado pelo Congresso Nacional – a votação que seria ontem ficou para o dia 3 –, dificilmente a BR-280 deixará de perder recursos. A duplicação tem R$ 122 milhões reservados, um montante que foi ampliado por meio de emenda da bancada de deputados e senadores de Santa Catarina. 

Nas emendas

Só que a tesourada do governo federal está sendo justamente nessas emendas coletivas, em várias obras pelo País.  Emendas para a infraestrutura, diferentemente das da saúde, por exemplo, não são de cumprimento obrigatório. O corte pretendido na BR-280 é de R$ 50 milhões. 

Demora

Mas seriam preservados os R$ 20 milhões para o lote 1, o trecho de seis quilômetros em Araquari. E como o primeiro semestre está no final e não há data de início dos trabalhos por causa da realocação das redes de energia e de gás, os recursos serão necessários só em alguns meses. Dessa forma, em tese, o corte não seria sentido no lote 1. Os demais dois lotes estão em obras, em ritmo lento. 

Fonte: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/saavedra/corte-federal-deve-afetar-recursos-para-a-br-280

Prefeitura, Udesc e UFSC criam parceria para desenvolver pesquisas em mobilidade

A Prefeitura de Joinville estabeleceu parceria do Smart Mobility com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Isso significa que as universidades poderão consultar a base de dados do Smart Mobility para elaboração de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O Smart Mobility permite aplicar dados e tecnologia à geração de inteligência em mobilidade, sendo composto por cinco fases: diagnóstico, estimativa de demanda, simulação, intervenção, além de monitoramento e acompanhamento do trânsito. Desde setembro de 2017, a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) vem armazenando dados de fluxo de veículos provenientes dos radares de velocidade, além de informações de engarrafamentos por meio de uma parceria com o Waze. Estes dados são processados e cruzados com outras informações, como o SIMGeo (sistema de informações georreferenciadas do município), OpenStreetMaps (repositório aberto de informações cartográficas) e números do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville.

Fonte: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/loetz/prefeitura-udesc-e-ufsc-criam-parceria-para-desenvolver-pesquisas-em-mobilidade

Motorista surpreendida com acionamento inesperado de airbag receberá indenização

Uma motorista no sul do Estado será indenizada em R$ 12 mil por danos materiais, após ter seu carro danificado pelo acionamento indevido de airbag. A sentença foi confirmada pela 2ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador R. S., que considerou as rés, fabricante e concessionária, corresponsáveis pelos danos sofridos condutora.

Ela conta que dirigia seu automóvel normalmente quando foi tomada por um grande susto ao perceber o estouro imotivado do airbag lateral do veículo, o que lhe deixou em estado de choque, além de provocar hematomas em seu braço. Mencionou também que o trauma lhe causou sequelas como a insegurança em dirigir e a falta de confiança no veículo, que vende sua marca como de grande padrão de qualidade.

Em recurso, as rés alegaram a improcedência dos pedidos, uma vez que o sistema de airbag operou corretamente diante da ocorrência de impacto violento pela má conservação da rodovia. Alegou ainda a inexistência de dano moral indenizável. Para o relator da matéria, as rés não lograram êxito em comprovar suas alegações. Segundo ele, as imagens do local do acidente não mostram desníveis na pista capaz de ocasionar um forte impacto, de modo que não há provas de que o equipamento foi deflagrado em decorrência de culpa exclusiva da vítima.

Contudo, em relação aos danos morais, o relator considerou que apesar de a autora ter sofrido leves hematomas no braço devido ao acidente, não demonstrou nos autos nenhum tipo de situação vexatória a ponto de ensejar abalo anímico. "É plenamente aceitável que a situação narrada na inicial tenha lhe causado um enorme susto, no entanto, tais dissabores e aborrecimentos não são suficientes a provocar forte perturbação ou afetação à honra do ofendido", concluiu. A decisão foi unânime.

Fonte: https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/motorista-surpreendida-com-acionamento-inesperado-de-airbag-recebera-indenizacao?redirect=https%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4

Quase 800 veículos são flagrados acima do limite de velocidade em apenas quatro horas

Fiscalização de velocidade realizada pela Polícia Rodoviária Federal na segunda-feira (25), na BR-101, em Araquari, flagrou 770 carros e caminhões transitando acima do limite permitido para a via. Foram duas horas de operação durante a manhã e outro período igual durante a tarde.

No local, a velocidade máxima é de 100 km/h para veículos leves e 80 km/h para pesados, mas foram comuns os registros acima de 140 quilômetros por hora para automóveis e ultrapassando os 100 quilômetros por hora no caso de caminhões.

A Polícia Rodoviária Federal já realizou mais de 1050 operações com radares nas rodovias federais de Santa Catarina este ano, flagrando aproximadamente 130 mil veículos acima do limite de velocidade.

"O motorista que dirige em alta velocidade tem um tempo menor para reação e controle em caso de algum imprevisto, elevando o risco de se envolver em acidentes de trânsito e aumentando os danos materiais e a gravidade das lesões quando eles ocorrem", alertou a PRF.

Fonte: https://ocp.news/seguranca/quase-800-veiculos-sao-flagrados-acima-do-limite-de-velocidade-em-apenas-quatro-horas-no-norte-de-sc

PRF recupera veículo de luxo que transitava clonado na BR-101, em Itajaí

Policiais rodoviários federais recuperaram um BMW X1 SDrive com registro de roubo em Itajaí. O veículo transitava clonado e o condutor de 35 anos foi preso. A ocorrência foi registrada por volta das 10h30 desta terça-feira (26), na BR-101.

O automóvel foi abordado em fiscalização de rotina e os agentes desconfiaram da autenticidade do documento veicular apresentado. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) fazia parte de um lote furtado, de acordo com consultas realizadas ao sistema da PRF.

Durante vistoria detalhada, foram descobertas diversas adulterações nos sinais identificadores do carro. Tratava-se de um automóvel clonado, originalmente registrado em Belo Horizonte (MG), onde possuía registro de roubo, mas que transitava com placas de Santos (SP), pertencente a outro BMW com mesmas características.

Fonte: https://ocp.news/seguranca/prf-recupera-veiculo-de-luxo-que-transitava-clonado-na-br-101-em-itajai

Amarelamento dos faróis pode diminuir a eficiência de iluminação e prejudicar a segurança do veículo

Lentes amareladas são indícios de baixo desempenho do conjunto e provocam a redução da visibilidade proporcionada pelo farol e afetam a segurança do veículo

Com a evolução tecnológica da indústria de autopeças, que utiliza cada vez mais materiais termoplásticos, os faróis automotivos ganharam novo destaque, além da função como dispositivos de segurança veicular, tornaram-se itens essenciais no que diz respeito ao impacto visual, garantindo designs arrojados que a engenharia de iluminação é capaz de viabilizar tecnicamente.

E. V., Gerente Executivo de Produtos da Arteb, uma das principais fabricantes mundiais de sistema de iluminação automotiva, explica que o material amplamente utilizado na lente dos faróis é o policarbonato por equilibrar boas propriedades mecânicas, como a resistência a impactos, e ópticas, como a alta transmitância dos raios luminosos. “As lentes de vidro de fato quebram com muito mais facilidade em comparação às lentes de policarbonato. No entanto, algumas características pouco conhecidas e exclusivas das lentes plásticas precisam ser consideradas neste tipo de comparação”, comenta.

O engenheiro revela que as lentes plásticas dos faróis, apesar de receberem durante o processo produtivo uma camada de verniz, responsável por proteger a lente e, consequentemente, prolongar a sua durabilidade, tendem a sofrer um processo gradual de amarelamento. Isto se dá pela ação dos raios ultravioletas, presentes na luz solar.

O tom amarelado promove certa opacidade na lente e provoca a perda transmitância da luz e, consequentemente, as propriedades ópticas são depreciadas. Na prática, a iluminação promovida pelo farol é reduzida. Quando o desgaste dos faróis atinge este nível de criticidade, no qual a segurança veicular é posta em risco, o mais adequado é efetuar a troca do par de faróis que equipam o veículo.

“É mais que um problema estético, pois compromete a segurança do condutor do veículo. As tentativas amadoras de clarear as lentes, invariavelmente, ocultam provisoriamente o problema em vez de resolvê-lo, pois promovem desgastes pela da retirada da camada de verniz, o que torna a superfície da lente mais vulnerável a riscos e, principalmente, novoamarelamento, comenta. Esses artifícios, segundo Vertamatti, são paliativos, surtem efeito por um breve intervalo, mas não impedem o retorno do problema justamente porque provocam a perda da proteção à radiação UV e pode danificar os componentes internos do farol.”

O Gerente destaca que o motorista acaba se acostumando com a perda da eficiência da iluminação, justamente porque isso ocorre paulatinamente, mas dependendo do caso pode ser muito prejudicial, sobretudo em situações que exigem muito da visibilidade do motorista no trânsito.

Para o motorista não colocar em risco a sua segurança e a de sua família, o engenheiro faz a seguinte recomendação:

“Ao notar o amarelamento dos faróis, o melhor é substituir por um novo par. Este é o único procedimento seguro para ter faróis novos por um tempo realmente compatível com a sua expectativa de consumidor”.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/amarelamento-dos-farois-pode-diminuir-eficiencia-de-iluminacao-e-prejudicar-seguranca-do-veiculo/

Cinco pessoas da mesma família morrem em acidente em Toledo

Um bebê de nove meses e uma criança de 12 anos estão entre as vítimas. Veículos bateram de frente na BR-163, na madrugada desta terça-feira (26), no oeste do Paraná.

Cinco pessoas da mesma família morreram e uma mulher ficou ferida em um acidente entre um carro e uma caminhonete na BR-163, em Toledo, no oeste do Paraná, na madrugada desta terça-feira (26).

Na batida frontal morreram o motorista do carro, de 41 anos, duas mulheres, uma sem idade revelada e outra com 30, uma criança de 12 e um bebê de 9 meses.

O bebê estava na cadeirinha, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital Bom Jesus de Toledo.

As cinco pessoas voltavam de Guaíra, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O motorista do carro morava em Blumenau (SC) e as outras quatro vítimas moravam em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba.

Uma mulher ficou ferida na caminhonete. Outras quatro pessoas que estavam no mesmo veículo não se machucaram.

A polícia não soube precisar corretamente as causas do acidente, mas a suspeita é que o motorista do carro tenha dormido ao volante ou confundiu o lado contrário como pista dupla.A região onde ocorreu o acidente passa por obras de duplicação.

No momento da colisão havia bastante neblina no local.

Os corpos foram levados ao Instituto Médico-Legal (IML) de Toledo.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/cinco-pessoas-da-mesma-familia-morrem-em-acidente-em-toledo.ghtml

ANTT muda prazo e diz que Contorno Viário da Grande Florianópolis será entregue em 2021

Projeto prevê a construção de 51,4 quilômetros. Concessionária responsável diz que já foram gastos R$ 915 milhões.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta segunda-feira (25) novo prazo para conclusão do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A obra agora deverá ser entregue em dezembro de 2021, reduçao de três meses em relação à projeção anterior. A construção começou há quatro anos e teve a previsão de término adiada várias vezes.

Pelo contrato original, a construção de 51,4 quilômetros em Governador Celso Ramos, Biguaçu e Palhoça deveria ter sido finalizada em 2012, mas os trabalhos só tiveram início em 2014.

No total, de 6,5 quilômetros estão prontos e, atualmente, 34 quilômetros estão em obras (cinco passagens superiores, uma passagem inferior em obra, seis pontes, travessia sobre gasoduto, dois trevos e 128 quilômetros de pista dupla).

A Arteris (Autopista Litoral Sul), concessionária responsável pela execução do projeto, disse que já foram gastos R$ 915 milhões no Contorno Viário, incluindo o valor das desapropriações. Informou também que 95% das 1.044 áreas já foram liberadas.

O anúncio da nova data foi feito durante evento para avaliar os trabalhos feitos até então. Participaram do encontro deputados federais, entidades, representantes da Arteris (Autopista Litoral Sul), concessionária responsável pela execução do projeto, e a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD).

"Este prazo nós vamos buscar eficiência para reduzir ainda mais. Mas isso vai ser no andar da obra, na execução, que a gente vai tentar minimizar ainda esse impacto para conclusão dessas obras. São pequenas áreas que estão ainda em desapropriação, estão em processo de desapropriação. A maioria delas vai para Justiça", disse M. R., diretor-geral da ANTT.

R. falou que ainda são necessárias algumas licenças ambientais por parte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), que ainda estão em andamento. Conforme a Arteris, a documentação é referente a 3,5 quilômetros em Palhoça.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/antt-muda-prazo-e-diz-que-contorno-viario-da-grande-florianopolis-sera-entregue-em-2021.ghtml

Estudo alerta que acidentes de trânsito são a principal causa de morte de crianças na América Latina

Os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de crianças entre cinco e 14 anos de idade na América Latina e a segunda causa entre os adolescentes com 15 anos ou mais. Esse é o alerta do Relatório “Streets for Life: Safe and Healthy Journeys for the Children of Latin America and the Caribbean” (“Ruas pela vida: jornadas seguras e saudáveis para as crianças da América Latina e do Caribe”), publicado pela Fundação FIA em conjunto com UNICEF, Save the Children Foundation e Gonzalo Rodriguez.

O estudo foi divulgado em Buenos Aires e diz que quase 50 crianças perdem a vida por dia nesses locais, quase 20.000 por ano.

“As crianças em comunidades de baixa renda estão em maior risco”, diz o relatório.

A publicação destaca que a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito em menores de 14 anos na América Latina e Caribe é “quase o dobro da média mundial”. De acordo com o relatório, muitas dessas lesões e mortes ocorrem no caminho para a escola.

“Os legisladores não estão oferecendo segurança no trajeto casa/ escola”, alertou o relatório da Fundação, que foca na promoção da mobilidade segura como uma forma de melhorar a saúde e proteger vidas em todo o mundo.

O relatório apontou ainda que a proteção básica é muitas vezes ausente, pois 88% das vias analisadas em toda a região não contavam com travessias de pedestres, além disso, o limite de velocidade estava acima de 40 km/h e 68% não tinham calçadas.

A segurança em motocicletas também é uma preocupação crescente em muitos países da região, onde os jovens e as famílias de trabalhadores estão freqüentemente em risco. O relatório sugere medidas como regulamentação e obrigatoriedade do uso de capacetes.

Além do trânsito, outro grande perigo é a poluição do ar. Cerca de 100 milhões de crianças vivem em áreas que excedem os limites permitidos. O tráfego rodoviário é um contribuinte significativo para a ameaça de poluição da região.

O relatório pede ação e financiamento de governos, doadores e das principais agências encarregadas de abordar a saúde infantil.

Segundo M. P., diretora regional da UNICEF América Latina e Caribe, as mortes no trânsito são previsíveis e evitáveis.

“A UNICEF apela aos governos da região para planejar, implementar e apoiar as soluções necessárias para evitar mortes, lesões e deficiência devido a acidentes rodoviários, e garantir que cada criança tenha um trajeto seguro para a escola “.

Para S. B., diretor executivo da Fundação FIA, as crianças estão enfrentando uma epidemia de saúde pública resultante do tráfego rodoviário. “Simplificando, as soluções funcionam – há exemplos fortes em toda a região de políticas de salvamento que estão sendo implementadas. No entanto, elas são muito raras e isoladas. Precisamos de uma resposta ampliada, um plano de ação regional complementado por um significativo investimento necessário. Estamos convocando uma cúpula especial da ONU sobre a saúde infantil e adolescente para mostrar a urgência do assunto”, finaliza.

Com informações de Assessoria de Imprensa

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/estudo-internacional-alerta-que-acidentes-de-transito-sao-principal-causa-de-morte-de-criancas-na-america-latina/

Parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes é aprovado na CCJ

Projeto que permite aos proprietários de veículos o pagamento do Seguro Obrigatório em 12 parcelas foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto ainda deve passar por mais um turno de votação.

O PLS 162/2014, do senador C. C. L. (PSDB-PB), busca diminuir o prejuízo financeiro considerável que hoje têm os proprietários de determinadas categorias de veículos com o seguro. Ele acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas que, proporcionalmente, possuem o maior custo em relação ao valor do veículo.

A relatora, senadora A. A. (PP-RS), apresentou texto alternativo para retirar a vigência imediata da futura lei. Para a efetiva implantação dessa medida, a parlamentar considera necessário prazo para que a Administração possa oferecer aos cidadãos os meios para o parcelamento, em cada estado, uma vez que o pagamento do seguro é vinculado ao do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O novo prazo será de 180 dias após a publicação da lei que resultar do projeto.

A. A. também sugere a correção de artigo que retira, inadvertidamente, competências do Conselho Nacional de Trânsito. Além disso, a relatora entende que o fracionamento em parcelas deve ser uma opção e não uma obrigatoriedade dos proprietários de veículos, como prevê o texto original.

As informações são da Agência Senado

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/parcelamento-do-seguro-obrigatorio-em-12-vezes-e-aprovado-na-ccj/

CNH Digital é emitida em todo o país

Documento tem o mesmo valor jurídico da carteira impressa

Aprovada em julho de 2017, a Carteira Nacional de Habilitação Digital (e-CNH) surgiu como uma opção para o documento impresso, pois tem o mesmo valor jurídico. A emissão é feita pelos departamentos de trânsito (DETRAN) de cada Estado gratuitamente, com exceção de Goiás.

A criação desta versão foi considerada uma forma de desburocratizar o processo. Utilizando um sistema criptográfico que assegura a validade do documento, quem esquecer a CNH em casa não estará mais sujeito à multa e pontos na carteira, infração prevista no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Basta exibir o documento digital, que pode ser acessado off-line, sem a necessidade de conexão com a internet.

A Perkons, empresa especializada em segurança no trânsito, ouviu órgãos de trânsito e de fiscalização. No Paraná, o coordenador de Habilitação do Detran, F. G. M., comenta que a versão eletrônica pode ser acessada em apenas um dispositivo e só é emitida para aqueles que têm a versão da CNH impressa com o QRCode. “O código escaneável em aparelhos eletrônicos é encontrado nas CNHs emitidas a partir de maio de 2017. Quem não tem esta versão impressa de CNH pode pagar por uma segunda via do documento ou esperar até a próxima renovação da habilitação”, explica o coordenador.

O departamento de trânsito paranaense avalia como positiva a inovação tecnológica.

“Hoje, tem-se observado uma tendência à integração documental e à oferta de cada vez mais serviços em formato digital. No contexto virtual, que é cada vez mais presente na realidade das pessoas, obter os documentos na forma digital representa maior segurança para o condutor e economia em toda a cadeia do processo, ao passo que a emissão digital tende a ser mais barata que a emissão física. São ganhos consideráveis para todos os envolvidos, principalmente os cidadãos”, comenta M..

Como obter a e-CNH

É necessário fazer um cadastro no Portal de Serviço do Denatran e ir ao Detran onde a CNH impressa foi emitida, para confirmar dados pessoais. O download do aplicativo CNH Digital é gratuito.

Após isso, o motorista informa um e-mail em que receberá um link para confirmação. O login deve ser realizado no aparelho em que se deseja ter o documento digital. No primeiro acesso, deve-se criar uma senha com quatro dígitos para que o documento seja armazenado com segurança.

Se o condutor perder ou tiver o aparelho de celular furtado, basta realizar o bloqueio da e-CNH no Portal de Serviços do DENATRAN, onde também é possível habilitar um novo aparelho para transferir o serviço.

O que muda na fiscalização

Para Polícia Rodoviária Federal (PRF), a versão digital auxilia a fiscalização agilizando o processo, apesar de não exibir o histórico do condutor.

“A vantagem da e-CNH é a facilidade do agente, no momento da fiscalização, em verificar a autenticidade do documento, por meio da tecnologia. Antes, essa verificação era realizada baseada na experiência do policial, que detinha o conhecimento necessário para verificar se um documento era falso ou não”, ressalta M. J., da assessoria regional de comunicação social da PRF no Paraná. 

Os agentes de trânsito podem consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular.

Mais realidade virtual

A versão digital da CNH abriu caminhos para que outros documentos também possam ser emitidos eletronicamente. O Ministério das Cidades anunciou que o Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) estará disponível online até o fim de 2018.

“É mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades, A. B..

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/agente-de-transito/cnh-digital-e-emitida-em-todo-o-pais/

PRF apreende carro esportivo de luxo com mais de R$ 15 mil em débitos na BR-101, em Araranguá

Agentes abordaram o motorista, de 27 anos, após denúncia por direção perigosa.

Policiais rodoviários federais recolheram um Camaro 2SS, com placas de Sangão, com licenciamento vencido e R$ 15.237,46 em débitos, na tarde do domingo (24). Os agentes abordaram o motorista, de 27 anos, após denúncia por direção perigosa na BR-101, em Araranguá, no Sul catarinense.

Durante consultas nos sistemas da PRF foi constatado que o veículo estava com o licenciamento e as taxas de 2018 vencidas, além de possuir mais de R$ 12 mil em multas a pagar.

De acordo com a PRF, as infrações de trânsito ocorreram por motivos diversos, como excesso de velocidade, ultrapassagem proibida, realizar manobra perigosa, efetuar conversão em local proibido, deixar de indicar mudança de faixa, não guardar distância de segurança, estacionar em desacordo com a regulamentação, placa sem visibilidade e não identificar motorista infrator.

O Camaro foi recolhido ao pátio conveniado com a PRF e será liberado após a quitação dos débitos vencidos e atualização do licenciamento anual.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/prf-apreende-carro-esportivo-de-luxo-com-mais-de-r-15-mil-em-debitos-na-br-101-em-ararangua.ghtml

Motorista morre ao bater carro contra postes e muro na SC-477 em Timbó

Outras duas pessoas foram levadas para atendimento em estado grave, segundo a PMRv.

Um homem de 24 anos morreu na noite de sábado (23) ao bater o carro contra postes e um muro na SC-477 em Timbó, no Vale do Itajaí. Outras duas pessoas tiveram ferimentos graves, segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv).

De acordo com a PMRv, a colisão ocorreu por volta das 23h no km 194,600. O motorista perdeu o controle de um Mercedes-Benz A 190 e saiu da pista. Na sequência, colidiu contra dois postes até parar em um muro de uma empresa.

O carro tinha placas de Indaial, cidade do Vale do Itajaí. Segundo a PMRv, o acidente ocorreu em uma reta e o veículo provavemente estava em alta velocidade.

A PMRv não divulgou a idade das outras duas vítimas. Segundo o Corpo de Bombeiros, eles foram atendidos conscientes e encaminhados para o Hospital OASE de Timbó.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/motorista-morre-ao-bater-carro-contra-postes-e-muro-na-sc-477-em-timbo.ghtml