Quem não gostaria de comprar um carro novo com desconto? Essa é uma realidade para algumas pessoas, pois portadores de deficiências têm esse direito assegurado por lei.
A Lei nº 8.989, de 1995, regulamenta parte desses descontos e foi prorrogada pela Lei 13.146/2015, até 2021. Ela assegura que portadores de deficiência e pessoas que possuem algumas doenças têm direito a adquirir um veículo com isenção de IPI.
É ainda direito assegurado por lei a isenção do ICMS, IOF e IPVA, respeitando a legislação de cada município.
Dentre os que possuem este direito se enquadram:
- Autismo (familiares)
- Amputação ou ausência de membro
- Artrodese e artrose
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- Cegueira (familiares)
- Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora)
- Deficiências físicas, mentais e intelectuais
- Doenças degenerativas e neurológicas
- Dort (LER) e bursites graves
- Hérnia de disco
- Hemiplegia e tetraparesia
- HIV positivo
- Má formação dos membros
- Mastectomia
- Monoparesia e monoplegia
- Paralisia cerebral (familiares)
- Paralisia e paraplegia
- Parkison
- Próteses internas e externas
- Poliomelite
- Renal Crônica (fístula)
- Síndrome de down (familiares)
- Túnel de Carpo e tendinite crônica
- Tetraplegia (familiares), entre outras.
A isenção dos impostos devem seguir algumas regras para serem concedidas.
- IPVA – é concedido somente a um carro por ano por pessoa
- IPI – disponibilizado a cada dois anos por individuo
- ICMS – uma vez a cada dois anos com exceção em casos de perda total do carro
- IOF – concedido uma única vez e o carro não pode ser vendido antes de 3 anos
Somando a isenção de todos os impostos é possível conseguir um desconto que chega a 30% do valor do veículo.
Como comprar um carro novo com desconto
Pessoas que se enquadram na lei que concede o desconto podem adquirir um veículo com um preço menor, mesmo que ela não seja a condutora.
Para isso é preciso que caso você seja o condutor tenha em sua CNH a anotação de portador de deficiência. Caso não há possua deve procurar o DETRAN.
Depois, junto a Receita Federal é possível solicitar a isenção do IPI mediante a entrega de laudo médico e outros documentos solicitados pelo órgão.
Feito isso procure uma concessionária e escolha um veículo com valor limite de até R$ 70 mil para que ele se enquadre na lei do carro novo com desconto. No momento da escolha receberá uma carta de solicitação de isenção de ICMS que deverá ser entregue à Secretaria da Fazenda de seu estado.
Ao finalizar a compra é preciso informar o DETRAN para pedir a isenção do IPVA para que o carro seja marcado como intrasferível dentro de um determinado período.
Todo esse processo costuma levar cerca de 6 meses do seu início até o recebimento do veículo.
Valor do carro novo com desconto
Veja quanto se pode pagar no carro novo com desconto de modelos atualmente comercializados.
Citroën C3 1.6 Attraction
- Preço: R$ 57.540
- Preço com isenção: R$ 49.096
Fit 1.5 Personal
- Preço: R$ 68.700
- Preço com desconto: R$ 53.780
Renegade 1.8 automático PCD
- Preço: R$ 69.990
- Preço com desconto: R$ 54.655
2008 Allure Business 1.6
- Preço: R$ 69.990
- Preço com desconto: R$49.990
Agora já sabe como comprar um carro novo com desconto, entenda também como funciona o seguro para carros com isenção porque ele tende a ser mais em conta. Faça valer seus direitos!
As informações são da Assessoria de Imprensa
Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/saiba-quais-sao-seus-direitos-na-compra-de-um-carro-novo-com-desconto/
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