Muito se publica em razão do aumento das autuações e dos aparelhos eletrônicos, quais os limites?

É claríssimo que a cada semana temos os noticiários divulgando que o número de autuações aumentaram nas capitais.

Em São Paulo, por exemplo, foi instalado nas principais vias de acesso, aparelhos eletrônicos para controle de velocidade em até 50 km/h, o que de fato acompanhou o aumento das autuações, alguns preferem dizer que os radares se proliferam pelo Município, outros que não sabiam da alteração em relação a diminuição da velocidade. Destaca através de pesquisa que na Capital paulistana, nos 3 (três) primeiros meses houve aumento de 90% de autuações, isso apresenta mais de 3 milhões de condutores com pontuação no prontuário de motorista.

Em comparação às outras Capitais, o aumento das autuações não difere da grande Metrópole – São Paulo, já que Salvador, Porto Alegre, entre outras, também estão obtendo a evolução em expedição de multas aos condutores, mas, em contra partida, sendo especifica, em São Paulo, diminuiu o número de mortes e acidentes de trânsito, o que é grande evolução.

Em analise a essa alteração na vida dos condutores, devemos observar que de fato a educação no trânsito ainda deixa a desejar, já que se houve aumento de autuações, significa que a maioria dos condutores não prestam atenção nas sinalizações, nem mesmo nos destaques apresentados pela mídia, campanhas, e jornais em rede nacional.

Ademais, os condutores persistem em querer discutir dentre a frase “indústria de multas”, ora veja, a publicidade é extensa quanto às alterações e fiscalização, claro que ainda os órgãos deixam a desejar quanto aos trabalhos serem levados para toda população em sede de aprendizado pela legislação, haja vista à ausência da devida sinalização nos municípios, sendo essas em desconformidade com a legislação.

Ainda nesse contexto, observado que na educação de trânsito não é investida pelos órgãos, de forma que todo pedestre, ciclista, motorista, cidadão, tivesse o devido conhecimento quanto na condução ou não de veículo automotor, trazendo afundo até mesmo informação em relação ao devido procedimento ao receber uma autuação, a qual é existente o direito de contraditório e ampla defesa, inclusive a devida transferência da referida autuação para o real condutor, o qual se prevalece de prazo para tanto, além claro da inserção no sistema pelo órgão, que tem sido destaque a ausência do devido condutor ser o receptor da multa, o que é corrido pelos órgãos.

De todo exposto, verifica que o aumento das autuações, tem ocorrido pela inobservância e devido respeito pelas alterações trazidas no Código de Trânsito Brasileiro, devendo destacar que houve a diminuição de mortes e acidentes, mas ainda estamos carentes de equilíbrio no procedimento e divulgação através de educação.

Enquanto não for bem estabelecido, ficamos como ocorre no momento, ou seja, todos reclamam, porém, não é divulgado através de publicidade ao público em geral a relação, ordem, sistemática, procedimento, prazos e momento para cada ato quanto autuação através de aparelho eletrônico, sabemos que os aparelhos devem ser respeitados os requisitos daResolução nº 396/2011:

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; e

Considerando a necessidade de padronização dos procedimentos referente à fiscalização eletrônica da velocidade;

 Considerando que onde não houver sinalização regulamentar de velocidade, os limites máximos devem obedecer ao disposto no art. 61 do CTB;

Considerando a importância da fiscalização de velocidade como instrumento para redução de acidentes e de sua gravidade;

………

b) controlador eletrônico de velocidade: medidor de velocidade destinado a fiscalizar o limite máximo regulamentado para a via ou trecho por meio de sinalização (placa R-19) ou, na sua ausência, pelos limites definidos no art. 61 do CTB;

Para finalizar, vamos adentrar um tanto na esfera do aparelho eletrônico, medidor de velocidade, o conhecido como “radares”, assunto e tema dessa matéria, dessa destaco que os equipamentos medidores de velocidade, os quais são essenciais para aplicação de multas por exemplo excesso de velocidade –

Art. 218 do CTB: Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006),

Ou ainda no caso de velocidade abaixo da mínima permitida -artigo 219, onde está regulamentado pela Resolução do CONTRAN n. 396/11, nessa está estabelecido os tipos de equipamentos que devem ser utilizados:

1. fixo: instalado em local definido e em caráter permanente;

2. estático: instalado em veículo parado ou em suporte apropriado;

3. móvel: instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via;

4. portátil: direcionado manualmente para o veículo alvo.

Destaca que órgão de trânsito quando utiliza do aparelho, deve o mesmo ser aprovado pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia e Tecnologia, conforme estabelece Portaria do INMETRO n. 115/98, pois essa portaria destaca tempo do aparelho, ou seja o tempo de uso do aparelho, apresenta os erros admissíveis pelo aparelho, pois dos erros admissíveis é considerado para aplicação da multa, por exemplo: 100km/h, será descontado 7km/h, ainda, deve ser lembrado que se utilizado com aparelho com visor, dispensa presença do agente de trânsito, assim estabelece na Resolução n. 396/11.

Portanto, está claro que os órgãos estão com aparelho suficiente para registar as autuações, disso não faz expedir multas sem a devida regulamentação, em contrapartida, todo condutor também está resguardado de seu direito para discutir qualquer autuação que não esteja em conformidade com o regulamentado.

Fonte: http://portaldotransito.com.br/opiniao/normas-e-legislacao/muito-se-publica-em-razao-do-aumento-das-autuacoes-e-dos-aparelhos-eletronicos-quais-os-limites/

Existe diferença entre ser motoqueiro e ser motociclista?

Conforme algumas pesquisas, essa história começou nos anos 80, quando uma revista especializada começou uma campanha para separar aqueles que tinham mau comportamento no trânsito, definindo-os como motoqueiros, daqueles que respeitavam as leis, definindo-os como motociclistas.Segundo o Dicionário Michaelis as duas palavras têm o mesmo significado, pois fazem referência àquele que conduz uma motocicleta. Na prática, porém os dois termos têm interpretações diferentes.

De acordo com uma pesquisa de marketing sobre comportamento de consumo dos motociclistas, realizada por alunos da Faculdade UNA de Minas Gerais, a maioria dos usuários de motocicletas considera como ofensa ser chamado de motoqueiro.

A explicação é que os motociclistas utilizam a moto como prazer, hobby, diversão e passeio, além de respeitarem às leis de transito e aos demais usuários que também estão no trânsito como condutores, pedestres e ciclistas.

Já os motoqueiros, que geralmente utilizam suas motos (na maioria das vezes de baixa cilindrada) para trabalhar, quase não respeitam as leis de transito, são encrenqueiros e usam corredores entre os carros para se locomover.

“Não podemos generalizar, muitos motociclistas que exercem atividade remunerada têm um comportamento exemplar no trânsito. Só o fato de utilizar a moto como ferramenta de trabalho não o classifica como um cidadão que desrespeita leis e que não respeita os demais”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

O importante não é a definição do termo, mas o comportamento do piloto. “O comportamento e a postura do usuário da moto estão diretamente ligados a acidentes e incidentes. A prática de boas atitudes tem o poder de reverter esse quadro”, afirma Mariano.

Ainda de acordo com o especialista, é essencial saber agir corretamente frente às diversas situações do dia a dia. “Independente se utiliza a moto a lazer ou a trabalho, é fundamental reconhecer e abandonar maus hábitos e posturas negativas”, esclarece.

Como mudar

Para um melhor convívio no trânsito, o Portal do Trânsito dá uma dica para motociclistas, condutores, ciclistas, motoristas profissionais e pedestres. Os usuários devem fazer uma sincera autoavaliação das próprias atitudes frente às mais diversas situações, e, em seguida, corrigir o que estiver incorreto.

“Apesar de termos uma forte tendência para culpar os outros, é provável que os verdadeiros motivos estejam em nós mesmos”, finaliza Mariano.

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/moto/27-de-julho-diferenca-entre-ser-motoqueiro-e-ser-motociclista/ 

Mudança no CTB quer ampliar punição para motorista embriagado

Dentre as inovações trazidas pelo projeto, Aloysio destacou a criação do tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”. Sua caracterização parte de um condutor com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas, envolvido em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. A pena estipulada é de dois a cinco anos de reclusão.O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode sofrer nova mudança para endurecer a punição para quem comete crimes na direção de veículos automotores. O projeto de lei da Câmara (PLC 144/2015) conta com o apoio do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Tal providência supre uma lacuna legislativa, tendo em vista que a qualificadora em questão somente existe atualmente no caso de homicídio culposo”, observou o relator em seu parecer.

Substituição de pena

Aloysio ressaltou ainda a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos nos seguintes crimes qualificados: homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; lesão corporal de natureza grave e morte decorrente de participação em competição automobilística não autorizada. Essa mudança na pena será possível, entre outras condições, quando a privação de liberdade aplicada pelo juiz for inferior a quatro anos.

O relator considerou essa medida “extremamente pertinente”, salientando ainda que o Código Penal já permite a aplicação da substituição da pena para os crimes culposos independentemente da punição aplicada ao agressor. De qualquer modo, nas hipóteses qualificadas abrangidas pelo projeto, Aloysio Nunes avaliou não ser conveniente permitir o benefício para qualquer quantidade de pena aplicada, já que aí estão envolvidas condutas de extrema gravidade.

Trânsito e mortes

O projeto estabelece mais duas medidas relevantes: aumenta a pena por homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver embriagado ou sob efeito de drogas, para quatro a oito anos de reclusão e permite ao juiz fixar a pena para esses crimes de trânsito levando em conta a culpabilidade do agente e as circunstâncias e consequências do crime.

“A violência no trânsito é responsável pela terceira maior causa de mortes no Brasil, ficando atrás apenas das mortes decorrentes de doença do coração e do câncer. As principais causas da violência no trânsito estão relacionadas à condução do veículo sob o efeito de álcool ou de entorpecentes e à imprudência de trafegar em velocidade acima da permitida, sendo que a impunidade contribui para que a prática de tais condutas não seja desestimulada, aumentando, a cada ano, a mortalidade no trânsito.”, argumenta Aloysio Nunes em seu relatório.

O projeto está pronto para ser votado pela CCJ. Se não houver alteração no texto aprovado pela Câmara, a matéria será enviado à sanção após passar por votação no Plenário do Senado.

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/mudanca-no-codigo-de-transito-amplia-punicao-para-motorista-embriagado/