A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município e companhia de saneamento, ambas do sul do Estado, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 9 mil, em favor de homem que ao conduzir seu veículo caiu em um buraco existente na pista, oriundo de obras de implantação de saneamento básico.
O motorista sustentou que o acidente ocorreu porque não havia sinalização suficiente. A única placa existente, disse, estava muito próxima do buraco, sem tempo necessário para frenagem. Acrescentou ainda que era de noite e que o local estava sem iluminação. Em recurso, os réus apontaram a culpa exclusiva da vítima, pela inobservância da sinalização existente.
Para o desembargador J. L. d. B., relator da matéria, restou claro, após análise do boletim de acidente e das fotográficas e documentos juntados aos autos, o nexo causal entre a obra de implantação de esgoto sanitário, a cratera mal sinalizada e as avarias causadas no veículo. Ademais, segundo ele, não prospera a alegação de culpa exclusiva do vitimado, uma vez que inexistem indícios de alta velocidade ou efeito de bebida alcoólica na condução do automóvel.
A vítima apenas não logrou êxito em comprovar a alegação de danos morais. Segundo o desembargador, os argumentos de que o acidente lhe gerou incômodo, a partir do registro de ferimentos leves, são insuficientes para gerar indenização por dano moral. "Em verdade, o evento ocasionou um dissabor não indenizável", concluiu. A decisão foi unânime.
Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/motorista-recebera-indenizacao-apos-cair-com-seu-automovel-em-buraco-mal-sinalizado?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Bjsessionid%3DA3522782FD4E15695A118285ED6ACD75%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4
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