A Prefeitura de Joinville encaminhou ontem, para análise do Tribunal de Contas do Estado, o projeto do estacionamento rotativo que será implantado na cidade. O encaminhamento ao órgão fiscalizador é uma formalidade que o município avalia como importante para evitar qualquer problema legal, antes de realizar licitação da concessão do serviço. A previsão é que após análise do TCE, o edital seja lançado num período de 60 dias. A lei sobre o sistema do estacionamento rotativo já foi aprovada pela Câmara em 2016.
Joinville está há quatro anos sem estacionamento rotativo. A volta desse sistema visa dar maior fluidez de veículos, numa cidade que tem uma frota de quase 400 mil veículos e que o automóvel é o meio de transporte mais usado para deslocamentos. Na primeira fase de implantação do sistema, serão oferecidas 2,11 mil vagas. Num segundo momento, serão outras 1,16 mil. Ao todo, o sistema rotativo contará com um total de 3.276 vagas, incluindo espaços para carga e descarga, idosos e pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade.
O novo sistema de estacionamento de Joinville é inovador nas políticas públicas nacionais, porque destinará toda a outorga que cabe ao município em ações de mobilidade urbana. Do montante arrecadado, 30% da receita será destinada ao Departamento de Trânsito – Detrans para ações de fiscalização do contrato e sinalização de trânsito e o restante (70%) será destinado ao Fundo Municipal de Mobilidade, que investirá em ações voltadas ao transporte sustentável de pessoas.
Fonte: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/saavedra/prefeitura-encaminha-projeto-do-estacionamento-rotativo
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