O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão de quarta-feira (21) sem votar a Medida Provisória (MP) 800/2017, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente. A MP perderá a validade nesta segunda-feira (26).
Partidos de oposição e também da base governista obstruíram a votação por serem contra o conteúdo da medida. Alguns partidos governistas, a exemplo do DEM e do PSDB, retiraram a obstrução à MP, mas os partidos contrários ao governo T. – PSB, PDT, PT, PCdoB e PSol – e também outras legendas – como PV, Podemos, PTB, Pros e PSD – continuaram obstruindo a sessão.
Houve resistência a pontos incluídos na MP, como a renovação da concessão de portos e a falta de punição para a empresa que não cumprir o cronograma dos investimentos.
Em sessão presidida pelo senador C. S. (PR-MT), a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 800/2017, que alonga o prazo para investimentos das concessionárias em rodovias federais, aprovou no dia 14 de dezembro passado o relatório do deputado J. R. (PR-BA), na forma de um projeto de lei de conversão. A comissão mista chegou a promover uma audiência pública para discutir a medida provisória. Desde então a MP tramitava na Câmara dos Deputados para, se aprovada, seguir para apreciação pelo Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/23/mp-sobre-concessao-de-rodovias-perdera-validade-nesta-segunda-feira
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