Balneário Camboriú suspende licitação temporária para estacionamento rotativo

Motivo foi recomendação do TCE.

A Prefeitura de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, acatou nesta sexta-feira (8) medida cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e suspendeu a licitação para contratação de serviços de implantação, operação e gestão do sistema de estacionamento rotativo. O município afirmou que continua trabalhando no edital de concessão sem caráter temporário.

Decisão

Na decisão da medida cautelar para suspender o certame, o tribunal afirmou que a licitação suspensa relatava um tempo curto para o começo dos trabalhos após a escolha da empresa vencedora. "O prazo de '15 dias corridos' para início das atividades, após a assinatura do contrato mostra-se restritivo à competitividade, visto que pouquíssimas empresas teriam condições de atender este prazo", escreve o relator G. d. S. S..

O TCE também questionou a exigência no edital de que as empresas visitassem Balneário Camboriú. "a obrigatoriedade da visita técnica onera de forma desnecessária a participação de interessados no certame, caracterizando restrição ao caráter competitivo da licitação", diz o relator.

Por fim, criticou a falta de informações às empresas sobre o quanto elas teriam que investir para operar o estacionamento rotativo. "De fato, não há planilhas de orçamentos estimados indicando os investimentos a serem realizados com a aquisição dos equipamentos, custos de implantação e desmobilização, bem como 'receitas tarifárias e extra tarifárias, taxa de juros, depreciação, tributos, precificação de riscos etc.', com indicação do fluxo de caixa da concessão".

Pedidos do comércio

Nesta sexta, a Prefeitura de Balneário Camboriú afirmou que acelerou o processo de implantação do estacionamento rotativo para 15 dias após pedidos do comércio e empresas locais. “O prazo é legal porque a lei não especifica o prazo para contratação de serviço. Buscamos uma solução de acordo com a necessidade do município para que o serviço estivesse funcionando durante a temporada de verão. No entanto, o TCE entendeu que a empresa deveria ter cerca de 45 dias para a implantação do serviço e não nos resta outra alternativa a não ser suspender”, disse o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú (Compur), A. S..

Sobre a obrigatoriedade da visita técnica, ele afirmou que "tivemos uma conduta mais conservadora, zelosa, para garantir que a empresa fizesse uma visita para conhecer as particularidades do município, entender a nossa logística e as necessidades antes de colocar o sistema em prática”.

Em relação aos investimentos das empresas, A. S. disse que foi apresentada uma planilha de custos. “O TCE entendeu que os dados fornecidos são insuficientes para as empresas constatarem se terão ou não lucro. Apresentamos uma planilha feita com base em cinco dos 10 orçamentos que solicitamos à empresas que prestam esse tipo de serviços em outros municípios”, afirmou.

Caso o processo licitatório tivesse ido até o fim, a empresa operaria o sistema por seis meses.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/balneario-camboriu-suspende-licitacao-temporaria-para-estacionamento-rotativo.ghtml