O Tribunal de Contas de Santa Catarina fixou o prazo de 30 dias para que o Deinfra e a prefeitura de Florianópolis apresentem planos de ação voltados a adequar SC-401 às normas de segurança viária e corrigir diversas irregularidades apuradas por auditoria do órgão. O prazo começa a contar no dia 2 de fevereiro de 2018.
A fiscalização do TCE verificou in loco, em abril de 2014, as condições de tráfego e segurança viária da rodovia no trecho entre as Avenidas Luiz Boiteux Piazza, em Canasvieiras, e da Saudade, no de Itacorubi. Foi constatado ausência de conservação do pavimento, trechos sem barreiras de concreto e defensas metálicas, além de sinalização vertical e horizontal deficiente (velocidade, curvas, via preferencial, ciclofaixa, pedestres).
A falta de manutenção de defensas metálicas, de passarelas e de proteção para obstáculos, como postes de iluminação e de sinalização, ao longo da rodovia, foram outras constatações. O relatório considera inúmeros descumprimentos das normas de segurança como potencializadores dos acidentes de trânsito.
O TCE alerta Deinfra e prefeitura quanto à apuração de responsabilidade por atos irregulares, constatados no curso da auditoria, que possam resultar em pagamento de multa.
Diante do descumprimento injustificado da decisão anterior, o Tribunal aplicou duas multas, no valor de R$ 570 cada, ao presidente do Deinfra, W. T. A., e ao ex-prefeito da Capital, C. S. J..
O Deinfra informou que seus departamentos jurídico e de controle de gestão não receberam do Tribunal de Contas nenhum documento sobre o assunto. A Secretaria de Infraestrutura disse que vai tomar conhecimento do assunto para cumprir a decisão do TCE.
Sobre a rodovia SC-401
- Principal via de acesso entre o Centro e o Norte da Ilha de Santa Catarina
- Região que abriga populosos balneários, como Jurerê, Canasvieiras e Ingleses
- É a rodovia estadual com maior volume de tráfego (inferior apenas ao das pontes entre o continente e a Ilha)
- O volume médio diário anual estimado pelo Deinfra em 2013 era de 48.789 veículos por dia
- Segundo o Deinfra, a sua jurisdição sobre a SC-401 Norte inicia no Km 0 na rótula de acesso à Ponta das Canas, e termina próximo ao Cemitério São Francisco de Assis, bairro Itacorubi, Km 19 a partir deste ponto, a jurisdição sobre a via seria da prefeitura de Florianópolis.
- Principal via de acesso entre o Centro e o Norte da Ilha de Santa Catarina
- Região que abriga populosos balneários, como Jurerê, Canasvieiras e Ingleses
- É a rodovia estadual com maior volume de tráfego (inferior apenas ao das pontes entre o continente e a Ilha)
- O volume médio diário anual estimado pelo Deinfra em 2013 era de 48.789 veículos por dia
- Segundo o Deinfra, a sua jurisdição sobre a SC-401 Norte inicia no Km 0 na rótula de acesso à Ponta das Canas, e termina próximo ao Cemitério São Francisco de Assis, bairro Itacorubi, Km 19 a partir deste ponto, a jurisdição sobre a via seria da prefeitura de Florianópolis.
Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/12/tce-cobra-adequacao-da-sc-401-a-normas-de-seguranca-10095305.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário