A 3ª Câmara Civil do TJ deu provimento ao apelo de um homem que perdeu um dos dedos do pé em decorrência de acidente de trânsito, e dobrou o valor da indenização concedida em comarca do sul do Estado por danos morais e estéticos, de R$ 7 mil para R$ 14 mil. O motorista também receberá pelos prejuízos materiais registrados com o sinistro. Segundo a câmara, ainda que o dano tenha ocorrido em apenas um dos dedos do pé, ele repercutiu em todo o membro, o que justifica a majoração.
O órgão julgador anotou ainda que a quantia deve ser economicamente significativa. "Sua integridade física, portanto, embora não de forma extremamente grave, foi afetada de modo permanente, devendo ser fixada, por isso, justa compensação", destacou o desembargador M. T. S., relator da apelação. Ele também fez questão de registrar que a autonomia do dano estético, outrora alvo de controvérsias, é atualmente ponto pacífico na jurisprudência - é inclusive objeto de Súmula do STJ, assim redigida: "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral". A decisão foi unânime.
Fonte: https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/tj-dobra-indenizacao-para-motorista-que-teve-dedo-do-pe-amputado-apos-acidente?redirect=https%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Bjsessionid%3D81B8B6C2BDB1C59BA60813A2B70E7C6D%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4
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