A Prefeitura de Joinville está estudando a possibilidade de uso das receitas de multas em pavimentação de ruas. As análises são baseadas em resolução de dezembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito que ampliou as finalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A iniciativa de Joinville também se espelha em programa da capital paulista, o Asfalto Novo. A proposta está na fase final de estudos, com a rua Helmut Fallgatter, uma das principais ligações da zona Leste, já mapeada para ser contemplada com a nova modalidade. Deteriorada, a via passaria por recapeamento.
No ano passado, as multas de trânsito representaram R$ 29 milhões para o Departamento de Trânsito, o Detrans. Em 2018, a receita está em R$ 5 milhões. Uma fatia é usada livremente pela Prefeitura, com base na lei federal de desvinculação de receitas (parte de recursos de destinação obrigatória pode ser usada em outros fins). O restante banca os custos do sistema de cobrança (locação dos radares, despesas postais e bancárias etc.) e investimentos em trânsito, como sinalização.
Desconto
O município está ficando com mais recursos das multas porque em junho de 2016 foi encerrado o convênio com o governo do Estado, acabando com o repasse de parte da arrecadação para as polícias Civil e Militar. A maior parte das infrações é registrada pelos radares, com mais de 100 aparelhos instalados na cidade. As demais são aplicadas pelos agentes de trânsito.
Cobrança na serra
As condições da ponte sobre o rio Kunde, na SC-418, foram citadas na ação apresentada pelo Ministério Público com cobrança de melhorias na rodovia estadual. A promotoria fez uma vistoria no trecho da Serra Dona Francisca, entre Joinville e Campo Alegre. No caso da ponte, há necessidade de reparos na cabeceira. O MP quer também recuperação da pavimentação e da iluminação, além de investimentos em sinalização e manutenção. A Justiça está analisando os pedidos. Nesta semana, a ADR de Joinville concluiu os serviços de roçada às margens da rodovia.
Passarelas
A possibilidade de construção por empresas privadas de passarelas em frente aos centros de educação infantil de Joinville em troca de publicidade nas estruturas está em análise na Câmara. O autor do projeto, N. J. (PSDB) sugere exclusividade das passarelas para uso dos pedestres. A empresa que bancar a construção poderá colocar placas de propaganda.
Multas no aplicativo
O Detrans de Joinville está ativando nesta semana a possibilidade de pagamento de multas de trânsito pelo aplicativo do Sistema de Notificação Eletrônica, criado pelo governo federal e já usado pelo governo de Santa Catarina. A modalidade permite desconto de até 40% nas multas porque os custos administrativos são menores para os departamentos de trânsito. Informações oficiais devem ser divulgadas logo. No caso de Joinville, só será possível o pagamento de infrações registradas a partir de agora, a partir do momento em que Joinville estiver ligada ao sistema mantido pelo eletrônico, sem valer para multas anteriores.
Câmeras nos acessos
Em anúncio de ampliação do sistema de monitoramento por câmeras, feito ontem em reunião na Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado de Segurança Pública adiantou que pretende instalar os aparelhos em 17 pontos de acesso a Joinville. Os equipamentos serão capazes de identificar os veículos. Em Florianópolis, a ponte Pedro Ivo Campos vai receber as câmeras com mais funções. Joinville conta hoje com 100 câmeras digitais de videomonitoramento e 42 equipamentos analógicos. No Estado, são 2,2 mil, com planos de chegar a 8 mil, segundo informou ontem a assessoria da Secretaria de Estado da Segurança.
Fonte: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/saavedra/prefeitura-de-joinville-estuda-uso-de-receita-de-multas-tambem-em-asfalto
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