A juíza M. R. J., da comarca de Tangará, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um motorista que provocou acidente com morte de um homem na região do meio-oeste catarinense. O condutor foi preso pela polícia militar logo após a colisão frontal, ocasionada por uma ultrapassagem em local proibido e realizada no período noturno.
Em sua decisão, a magistrada entendeu que houve o chamado "dolo eventual", uma vez que o condutor assumiu o risco de produzir o trágico resultado, no caso a morte do ocupante do veículo que vinha em sentido contrário. "Ao decidir pela realização de manobra de ultrapassagem em local proibido, durante o período noturno, [o réu] assumiu conscientemente e conformou-se com o risco de produzir resultados como o verificado no caso, atuando com dolo eventual", ressaltou.
A magistrada sustentou, ainda, que a manutenção da prisão do motorista é necessária para a garantia da ordem pública. "Quanto ao periculum libertatis- quando a liberdade do acusado oferece perigo -, entendo encontrar-se presente para a garantia da ordem pública, pois a conduta do conduzido revela, concretamente, indelével desprezo para com a segurança do trânsito e a vida alheia, ou seja, age de forma inconsequente, pondo em risco a sociedade, sendo essa propensão algo que não se pode ignorar, mormente em vista do resultado do ocorrido", concluiu a juíza.
Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/justica-mantem-preso-homem-que-provocou-acidente-com-morte-no-meio-oeste-catarinense?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_keywords%3D%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_delta%3D20%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_cur%3D1%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_andOperator%3Dtrue
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