Município suporta prejuízo por desleixo em avenida que causou acidente de motoqueiro

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município ao pagamento de danos morais e materiais, no valor de R$ 5,3 mil, em favor de um motociclista que sofreu acidente de trânsito provocado por defeito na pista decorrente de sua má conservação. O órgão entendeu que a prefeitura não conseguiu demonstrar nenhuma situação que pudesse excluir sua responsabilidade pelos danos, nem justificar a omissão no dever de manutenção da pista de rolamento que resultou em prejuízos ao piloto. Além dos ferimentos sofridos, a moto e o capacete do motociclista ficaram avariados.

 

O jovem transitava normalmente pela via com sua motocicleta quando acabou dentro de um buraco que o município permitiu que se formasse em plena avenida. O ente público alegou desconhecimento da existência do buraco na via para livrar-se da indenização. Disse que não há falar em danos morais, pois houve mero dissabor ao condutor da moto. Quanto aos prejuízos materiais, anotou a ausência de três orçamentos, exigidos em ações desta natureza. Todas as argumentações foram derrubadas.

 

"A manutenção das vias é obrigação típica da Administração, de forma que sua omissão caracteriza violação ao dever específico de conservação das ruas e estradas", destacou o desembargador O. C. F., relator da apelação. A deterioração da camada asfáltica ou a proliferação de buracos, irregularidades, reentrâncias, bueiros abertos ou saliências nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam, no seu entender, "omissão desidiosa" do Poder Público, que deve responder pelos danos que ocorram em razão dessas irregularidades. A decisão foi unânime.

 

 

 

Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/municipio-suporta-prejuizo-por-desleixo-em-avenida-que-causou-acidente-de-motoqueiro?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_keywords%3D%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_delta%3D20%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_cur%3D1%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_andOperator%3Dtrue