O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), J. L. M. B., deve comparecer ao Senado nesta terça-feira (31) explicar as medidas a serem tomadas devido à quebra de contrato por parte da empresa ECO101, responsável pela concessão da BR-101 no Espirito Santo.
A empresa teria descumprido a exigência de duplicação de toda a rodovia que administra. B. falará em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a pedido do senador R. F. (PSDB-ES).
A concessionária administra um trecho de quase 476 quilômetros da BR-101 no Espirito Santo desde maio de 2013. Pelo contrato, com validade de 25 anos, a empresa teria de duplicar os trechos com maior volume de tráfego até cinco anos após assumir a rodovia.
Segundo F., em julho deste ano, a concessionária foi à imprensa comunicar que a rodovia não será duplicada. As justificativas foram a demora na concessão e licenciamento ambiental, dificuldades com as desapropriações e desocupações da faixa de domínio e a crise econômica do país.
“Dados apresentados pela empresa apontam que não houve qualquer situação imprevista que desequilibrasse o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a ponto de exigir uma alteração de suas exigências iniciais”, afirma o senador ao justificar o pedido de audiência.
F. ressalta ainda que o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra a concessionária Eco101 pelo descumprimento do contrato.
A audiência, que será interativa, está marcada para 9h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/27/diretor-da-antt-explicara-em-comissao-quebra-de-contrato-em-concessao-de-rodovia
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