Motociclista que teve pescoço enleado por cabos telefônicos receberá indenização

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão de comarca do sul do Estado que condenou empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos em favor de mulher que colidiu com fios telefônicos pendurados em altura aquém da necessária. Ela receberá R$ 16 mil, valor indenizatório adequado pela câmara. Segundo os autos, a vítima pilotava sua moto por via pública quando sofreu o acidente, que lhe causou lesões e resultou em cicatrizes no corpo, além de danos materiais em seu veículo.

No mérito, a empresa alegou que a motociclista não comprovou que a fiação fosse de sua responsabilidade, pois poderia pertencer a qualquer outra empresa telefônica ou até mesmo à concessionária de fornecimento de energia elétrica. Rechaçou os pleitos de indenização por danos morais, estéticos e materiais.

De acordo com o desembargador L. C. M., relator da matéria, é importante destacar que as empresas privadas prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados por seus agentes a terceiros, conforme o previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.

Desta forma, acrescentou, os documentos e prova testemunhal juntados aos autos são suficientes para atestar a responsabilidade da empresa no ocorrido. A mulher, segundo os autos, teve o pescoço enrolado pelo cabo telefônico, fato que ocasionou sua queda da moto e as lesões decorrentes. Por esse motivo, precisou ficar afastada de suas funções habituais por determinado período. Para o relator, tais fatos caracterizam os danos - materiais, morais e estéticos - alegados. A decisão foi unânime.

 

 

 

Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/motociclista-que-teve-pescoco-enleado-por-cabos-telefonicos-recebera-indenizacao?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Bjsessionid%3D5FBA4D8E078BF1C627BCF0D6D6096DE2%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4