Apesar de decreto, Fecam diz que cidades de SC não têm como bancar gestão de rodovias estaduais

Desde o dia 2 de outubro, municípios podem pedir ao estado para gerir estradas estaduais que passem pelo perímetro urbano.

Desde 2 de outubro os municípios catarinenses podem pedir ao Deinfra para fazer o gerenciamento e manutenção das rodovias estaduais que passem pelo perímetro urbano. Entretanto, como mostrou o Jornal do Almoço nesta quarta-feira (11), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) informou que as cidades não têm orçamento para esta gestão.

Em nota, a Fecam disse ser a favor da municipalização, mas que ela só funciona se o governo continuar repassando verbas para a manutenção. A assessoria do governador informou que está aberta a propostas de auxílio, mas que tudo depende do caixa do governo do estado.

O prefeito de Florianópolis, G. L., disse não ter como arcar com os custos da SC-401, uma das rodovias estaduais mais movimentadas de Santa Catarina. "O município vive uma situação financeira muito difícil. Não podemos aceitar mais um encargo, sem recursos", disse L..

Nos próximos dias, o Deinfra pretende mandar um ofício pra reforçar essa alternativa aos prefeitos interessados. "Quando municípios entregarem [a documentação], a gente analisa e defere". Entretanto, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) informou que as cidades não tem orçamento para esta gestão.

Vantagens

O convênio entre estado e municípios também serve para agilizar problemas de infraestrutura: buracos, colocação de quebra-molas, sinalização.

O prefeito de Luzerna, M. D., disse que tem interesse em solicitar o decreto, já que com isso, comerciantes poderão se instalar ao longo da SC-150. Com a gestão do estado, eles obrigatoriamente teriam que ficar a 30 metros da margem. "Ele [o comerciante] passa a ter uma maior proximidade da via e poder viabilizar o empreendimento".

Para municipalizar a gestão da rodovia, o trecho deve ter ao menos quatro dos seguintes itens: calçadas, iluminação pública, quatro acessos, drenagem de águas pluviais, meio-fio, sinalização urbana e dez pontos de comércio às margens.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/apesar-de-decreto-fecam-diz-que-cidades-de-sc-nao-tem-como-bancar-gestao-de-rodovias-estaduais.ghtml