Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) a Lei 13.689/2018, que federaliza o trecho de 161 km de rodovia entre as cidades de Bom Jesus (RS), na serra gaúcha, e Bom Retiro (SC), na serra catarinense, conhecido como “Rota das Neves”. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara 58/2016, de iniciativa do deputado Federal A. M. (MDB/RS).
Veto derrubado
O presidente da República, M. T., apresentou, em abril, um veto total (VET 14/2018) ao Projeto de Lei da Câmara 58/2016, de iniciativa do deputado Federal A. M. (MDB/RS), que deu origem a lei. Na justificativa do Veto, o Executivo afirmou que o trecho não atendia a requisitos para ser incluído ao Sistema Rodoviário Federal e, por isso, deveria continuar como rodovia estadual.
Os parlamentares não entenderam dessa forma. Nesta semana, o Plenário do Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à federalização.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/07/06/entra-em-vigor-lei-que-transfere-a-201crota-das-neves201d-para-o-sistema-rodoviario-federal
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