Prefeitura envia novo projeto à Câmara de Florianópolis para regulamentar transporte por aplicativos

Proposta determina que o porta-malas tenha espaço livre de pelo menos 370 litros e que seja paga taxa anual para que veículo tenha permissão para rodar na cidade.

A Câmara de Vereadores de Florianópolis deve ler nesta terça-feira (3) no plenário o novo texto do projeto da prefeitura da capital que quer regulamentar os transportes por aplicativos. Em março, o governo federal sancionou a lei que deixa a cargo de cada município decidir como deve fazer essa regulamentação.

A prefeitura enviou o novo texto da lei ao legislativo municipal na última semana. Após a leitura, a proposta começa a tramitar na Casa. O projeto vai ter que passar por cinco comissões antes de ser votado, o que não tem data para acontecer.

Críticas

Apesar de o texto ter mudado, continua não agradando os motoristas que trabalham com os aplicativos. Eles dizem que caso o projeto seja aprovado, vai ser impossível continuar as atividades, porque a ára de atuação deles vai ser limitada, o que vai contra a ideia desse tipo de transporte.

"Se eu saio aqui de Florianópolis e vou para Biguaçu, por exemplo. Eu sei que quando eu chegar lá, vai ter outra corrida me aguardando. Geralmente demora de 3 a 5 minutos e eu já tenho um outro chamado. E aí se essa regulamentação passar, e vamos supor que Biguaçu também regulamente da mesma forma, chegando lá eu não vou poder ninguém. Vou ter que voltar vazio para Florianópolis", disse o motorista A. P..

Outra reclamação é em relação às característica do carro. O projeto de lei determina que o porta-malas tenha um espaço livre de pelo menos 370 litros. Mas a maioria dos motoristas tem GNV e o cilindro pode ocupar até metade dessa parte do carro.

"Pra quem precisa do porta-malas tem opções, dependendo de qual aplicativo você for utilizar. Daí vai vir um carro maior. Mas é muito pouca gente que precisa de porta-mala", disse o motorista D. V..

Pelo projeto da prefeitura, os motoristas também serão obrigados a pagar uma taxa anual para poder terem permissão para rodar em Florianópolis.

"No final do ano passado teve um princípio de regulamentação, onde houveram cinco reuniões e chamaram nós, três representantes, nas duas últimas. Então foi para apresentação do serviço lá na [Secretaria de] Mobilidade Urbana e na Casa Civil. Não perguntaram para nós se estava bom, se estava ruim, se podia mudar alguma coisa", disse R. S., motorista.

Prefeitura

Para a administração municipal, a aprovação do projeto é a única maneira de fiscalizar o serviço.

"Nós vamos tratar de uma forma mais igualitária todos os demais serviços, então não só os serviços atuais que serão taxados. Nove serviços. Os serviços de táxis que tiverem aplicativos também terão preço público. O serviço de turismo, o serviço de fretamento escolar... todos os demais serviços passarão por essa atividade também. E a ideia do substitutivo é justamente atender a legislação federal para que o município não tivesse duas legislações conflitantes", disse M. R. d. S., secretário de Transportes da capital.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/prefeitura-envia-novo-projeto-a-camara-de-florianopolis-para-regulamentar-transporte-por-aplicativos.ghtml